Flashcard FC346049
O que caracteriza o constitucionalismo abusivo?
Teoria do Direito Constitucional
FCC · 2022
O que caracteriza o constitucionalismo abusivo?
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Resposta
Constitucionalismo abusivo é o uso de instrumentos constitucionais formais, com aparência procedimental legítima, para promover retrocessos democráticos.• Instrumentos formais: emenda ou substituição constitucional usados para dar aparência legal às mudanças antidemocráticas.
• Objetivo: esvaziar controles, proteger incumbentes ou restringir direitos.
• Formal e material: norma pode ser produzida legitimamente, mas ser inconstitucional em seu conteúdo e efeitos sobre a democracia.
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