Flashcard FC346052
O que significa conceber a Constituição em sentido político?
Teoria do Direito Constitucional
FCC · 2021
O que significa conceber a Constituição em sentido político?
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Resposta
Conceber a Constituição em sentido político significa entendê-la como uma decisão política do poder constituinte, fundada na vontade política que precede e legitima o ordenamento jurídico.• Decisão política: a Constituição resulta de escolhas fundamentais sobre a organização do Estado e as prioridades do poder, conferindo-lhes existência autônoma independente da técnica normativa.
• Guardião constitucional: pressupõe um poder neutro ou chefe de Estado capaz de tomar a decisão soberana para defender a Constituição em situações excepcionais, inclusive suspendendo a aplicação de normas quando a ordem constitucional estiver ameaçada.
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