Flashcard FC346055
Quais são as espécies de limitações expressas ao poder de reforma constitucional?
Teoria do Direito Constitucional
FCC · 2021
Quais são as espécies de limitações expressas ao poder de reforma constitucional?
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Resposta
As limitações expressas ao poder de reforma constitucional são circunstanciais, materiais e formais.
• Formais: referem-se ao rito e quóruns exigidos para a proposta e votação de emenda, condicionando a validade do processo.
• Circunstanciais: impõem restrições temporais ou de situação em que a iniciativa ou deliberação não pode ocorrer, limitando o momento político da revisão.
• Materiais: tratam do conteúdo, ou seja, matérias que não podem ser alteradas pela emenda, preservando o núcleo essencial da Constituição.
Veja como foi cobrado:
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