Flashcard FC346056
Qual é a função do poder constituinte derivado reformador?
Teoria do Direito Constitucional
FCC · 2021
Qual é a função do poder constituinte derivado reformador?
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Resposta
Ser o responsável pela ampliação ou modificação do texto constitucional.Na prática, esse poder se materializa por meio da emenda constitucional, que deve respeitar o regramento imposto pela própria Carta Magna.
Veja como foi cobrado:
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