Flashcard FC346057
O que é desconstitucionalização?
Teoria do Direito Constitucional
FCC · 2022
O que é desconstitucionalização?
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Resposta
Desconstitucionalização é o fenômeno pelo qual dispositivos de uma Constituição anterior permanecem em vigor após a edição de uma nova Constituição, mas perdem a hierarquia constitucional e deixam de ser normas constitucionais.Trata-se de uma modalidade de recepção especial: a norma anterior não é revogada, apenas reclassificada como norma infraconstitucional no novo ordenamento jurídico, perdendo status de norma fundamental.
No debate doutrinário, autores como Pedro Lenza explicam que a desconstitucionalização só pode ocorrer se a nova Constituição a admitir de forma expressa, pois o poder constituinte originário define o destino das normas preexistentes, e sem previsão explícita a regra prática é a revogação da ordem anterior.
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