Flashcard FC346060
Quais são as regras interpretativas das normas constitucionais segundo Canotilho?
Teoria do Direito Constitucional
FCC · 2021
Quais são as regras interpretativas das normas constitucionais segundo Canotilho?
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Resposta
As três regras interpretativas segundo Canotilho são a unidade da Constituição, o efeito integrador e a conformidade constitucional.• Unidade da Constituição: a Constituição deve ser entendida como um todo coerente e tensões entre normas são resolvidas por harmonização sistemática, não por soluções fragmentadas.
• Efeito integrador: privilegia interpretações que reforçam a coesão política e social e que integrem diferentes valores constitucionais, evitando respostas que aprofundem conflitos ou produzam reducionismos.
• Conformidade constitucional: o intérprete deve respeitar a estrutura e a repartição de competências fixadas pelo constituinte, garantindo que a interpretação não subverta o ordenamento constitucional nem altere funções fundamentais.
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