Flashcard FC346061
Qual princípio constitucional privilegia interpretações que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política?
Teoria do Direito Constitucional
FCC · 2021
Qual princípio constitucional privilegia interpretações que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política?
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Resposta
O princípio do efeito integrador privilegia interpretações que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política do Estado.
• Integração política e social: orienta escolher interpretações que unam a comunidade política e evitem a fragmentação do ordenamento jurídico.
• Preservação institucional: privilegia soluções que mantenham a coesão institucional, a legitimidade democrática e a estabilidade constitucional.
• Limite interpretativo: não autoriza romper com o texto constitucional ou com outros núcleos constitucionais.
Veja como foi cobrado:
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