Flashcard FC346063
O que é mutação constitucional pela via da interpretação judicial?
Teoria do Direito Constitucional
FCC · 2021
O que é mutação constitucional pela via da interpretação judicial?
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Resposta
Mutação constitucional, pela via da interpretação judicial, resultou no reconhecimento de que os prazos da licença adotante, não referida expressamente pela Constituição, não podem ser inferiores aos prazos da licença gestante, assegurada pela Constituição com a duração de cento e vinte dias.Veja como foi cobrado:
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