Flashcard FC346072
Qual é a natureza constitucional da separação de poderes?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FCC · 2023
Qual é a natureza constitucional da separação de poderes?
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Resposta
A separação de poderes é um princípio fundamental da Constituição de 1988.Está positivada no Título I, que trata dos princípios que estruturam o Estado, e consagra a divisão das funções estatais, garantindo autonomia institucional e impondo limites à concentração de autoridade.
• Controle judicial: permite revisar atos dos outros poderes e assegurar conformidade com a Constituição.
• Fiscalização mútua: poderes exercem vigilância recíproca para impedir abusos de autoridade.
• Responsabilização política: mecanismos políticos para sancionar agentes públicos por desvios ou abuso de poder.
Veja como foi cobrado:
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