Qual é o objetivo constitucional relativo às desigualdades sociais e regionais?

O objetivo constitucional é a redução das desigualdades sociais e regionais.

Esse comando impõe ao Estado a busca de maior equidade na distribuição de recursos e oportunidades, materializando-se por políticas públicas, medidas de desenvolvimento regional, regulação do trabalho e ações afirmativas destinadas a diminuir disparidades.