Flashcard FC346077
Qual princípio das relações internacionais orienta a atuação externa do Estado e prioriza a proteção da dignidade humana?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FCC · 2022
Qual princípio das relações internacionais orienta a atuação externa do Estado e prioriza a proteção da dignidade humana?
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Resposta
O princípio é a prevalência dos direitos humanos.
• Ação externa: Orienta a ação externa do Estado, colocando a proteção da dignidade humana como eixo prioritário nas decisões e nos acordos internacionais.
• Prática diplomática: Implica promover e defender normas internacionais de direitos humanos, celebrar tratados e participar de mecanismos de proteção, condicionando a atuação diplomática a esses valores.
• Influência interna: Incentiva a harmonização do ordenamento jurídico nacional com obrigações internacionais e a cooperação para prevenir e punir violações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342116
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em