Flashcard FC346082
Qual a finalidade básica do princípio da indissolubilidade do Estado Federativo?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FCC · 2021
Qual a finalidade básica do princípio da indissolubilidade do Estado Federativo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Preservar a unidade nacional e assegurar a necessidade descentralizadora.• Unidade nacional: impede a secessão de entes federados, mantendo a integridade do Estado e a uniformidade de aspectos fundamentais da ordem constitucional.
• Necessidade descentralizadora: legitima a distribuição de competências e a autonomia dos entes federativos, permitindo organização de governo, legislação e administração locais conforme suas competências.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342121
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em