Flashcard FC346086
Que fundamento orienta a interpretação do ordenamento e limita o poder estatal, e qual objetivo impõe ao Estado promover o desenvolvimento nacional?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FCC · 2021
Que fundamento orienta a interpretação do ordenamento e limita o poder estatal, e qual objetivo impõe ao Estado promover o desenvolvimento nacional?
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Resposta
O fundamento é a dignidade da pessoa humana e o objetivo é a garantia do desenvolvimento nacional.
• Dignidade da pessoa humana: orienta a interpretação de todo o ordenamento, servindo de parâmetro para proteção de direitos, limitação do poder estatal e concretização de políticas públicas que elevem a condição humana.
• Garantia do desenvolvimento nacional: impõe ao Estado promover políticas econômicas, sociais e regionais que busquem crescimento sustentável e redução das desigualdades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342125
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