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Flashcard FC346091

O que expressa o princípio da convivência das liberdades públicas?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FCC · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Características (Direitos Fundamentais), responda:

O que expressa o princípio da convivência das liberdades públicas?
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Resposta

Expressa que nenhum direito é absoluto, pois as liberdades públicas convivem no ordenamento jurídico e podem colidir.



Concordância prática: técnica normativa que busca harmonizar direitos conflitantes, reduzindo proporcionalmente o alcance de cada um para preservar o máximo possível de ambos.






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