Flashcard FC346092
Qual o rito para um tratado internacional de direitos humanos obter hierarquia de emenda constitucional?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
Qual o rito para um tratado internacional de direitos humanos obter hierarquia de emenda constitucional?
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Resposta
Um tratado internacional de direitos humanos adquire hierarquia de emenda constitucional se for aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
• Câmara e Senado: aprovação em cada Casa do Congresso Nacional.
• Dois turnos: votação em dois turnos em cada Casa.
• Quórum 3/5: aprovação por três quintos dos votos dos respectivos membros em cada turno.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342131
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