Flashcard FC346093
Qual o efeito jurídico de um tratado de direitos humanos aprovado em cada Casa, em dois turnos, por três quintos dos votos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
Qual o efeito jurídico de um tratado de direitos humanos aprovado em cada Casa, em dois turnos, por três quintos dos votos?
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Resposta
Um tratado de direitos humanos aprovado em cada Casa, em dois turnos, por três quintos dos votos equivale a uma emenda constitucional.• Equivalência: passa a equivaler a emenda constitucional.
• Bloco de constitucionalidade: integra o bloco de constitucionalidade após a aprovação.
• Hierarquia: possui força normativa superior às leis ordinárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342132
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