Flashcard FC346096
As políticas educacionais devem incluir medidas específicas para coibir discriminação por gênero, identidade de gênero e orientação sexual?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
As políticas educacionais devem incluir medidas específicas para coibir discriminação por gênero, identidade de gênero e orientação sexual?
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Resposta
Sim, devem ser contempladas pelas políticas públicas educacionais para reforçar a proteção da população LGBTI além das formulações genéricas de erradicação de discriminação.• Igualdade: exige atuação positiva do Estado para combater desigualdades e justificar medidas específicas na educação.
• Dignidade humana: impõe tutela especial às vítimas de discriminação e proteção às identidades de crianças e adolescentes LGBTI.
• Direito à educação: legitima a inclusão de normas no plano municipal para prevenir bullying e garantir respeito às identidades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342135
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em