Flashcard FC346097
Quais exceções autorizam ingresso em domicílio sem consentimento do morador ou ordem judicial?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
Quais exceções autorizam ingresso em domicílio sem consentimento do morador ou ordem judicial?
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Resposta
As exceções são flagrante delito, desastre e ingresso para prestar socorro.
• Flagrante delito: ingresso sem consentimento do morador ou ordem judicial para atuação imediata em crime em curso.
• Desastre: ingresso sem consentimento do morador ou ordem judicial para enfrentamento de desastre.
• Prestar socorro: ingresso sem consentimento ou ordem judicial quando estritamente necessário e proporcional para salvar vidas ou evitar agravamento de lesões.
Veja como foi cobrado:
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