Flashcard FC346101
O jornalista pode ser obrigado a revelar a identidade da fonte que ampara sua atividade profissional?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
O jornalista pode ser obrigado a revelar a identidade da fonte que ampara sua atividade profissional?
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Resposta
Não, o jornalista não pode ser obrigado a revelar a identidade da fonte quando a proteção do sigilo for necessária ao exercício de sua atividade profissional.• Sigilo da fonte: a Constituição resguarda o sigilo quando necessário ao exercício profissional do jornalista.
• Intervenção estatal: só é admitida de forma excepcional e a posteriori para apurar abuso, respeitando o devido processo legal e a proporcionalidade.
• Oponibilidade: o direito de preservar a fonte é oponível a autoridades e ao Ministério Público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342140
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