Flashcard FC346105
Quais os requisitos e limites para reunião em locais abertos ao público?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
Quais os requisitos e limites para reunião em locais abertos ao público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Todos podem reunir-se pacificamente e sem armas em locais abertos ao público, independentemente de autorização.
• Caráter pacífico: a reunião deve ser pacífica e sem violência.
• Ausência de armas: é vedado portar armas na reunião.
• Prévio aviso: exige-se apenas prévio aviso à autoridade competente, sendo comunicação e não autorização.
• Não frustração: não pode frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342144
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em