Flashcard FC346106
Quando se admite reunião pacífica e sem armas em local aberto ao público sem autorização?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
Quando se admite reunião pacífica e sem armas em local aberto ao público sem autorização?
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Resposta
Reunião pacífica e sem armas em local aberto ao público é permitida independentemente de autorização, desde que não frustre reunião anteriormente convocada para o mesmo local e seja dado prévio aviso à autoridade competente.• Autorização: não se exige licença estatal para o encontro, apenas comunicação prévia à autoridade para zelar pela ordem pública e segurança.
• Conflito de local: não pode frustrar outra reunião já convocada para o mesmo local.
• Aviso prévio: o aviso pode ser qualquer forma de informação que permita à autoridade tomar providências para assegurar o caráter pacífico da reunião.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342145
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