Flashcard FC346109
Como um tratado internacional sobre direitos humanos alcança equivalência a emenda constitucional?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
Como um tratado internacional sobre direitos humanos alcança equivalência a emenda constitucional?
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Resposta
Alcança equivalência quando for aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros em cada turno.• Casa: votação em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional, Câmara e Senado.
• Turnos: dois turnos de votação em cada Casa.
• Quórum: aprovação por três quintos dos votos dos respectivos membros em cada turno.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342148
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em