Flashcard FC346110
Quais os requisitos para que tratados internacionais sobre direitos humanos sejam equivalentes às emendas constitucionais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
Quais os requisitos para que tratados internacionais sobre direitos humanos sejam equivalentes às emendas constitucionais?
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Resposta
Serão equivalentes às emendas constitucionais se aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros em cada turno.• Cada Casa: aprovação em cada uma das Casas do Congresso Nacional pelos seus membros.
• Dois turnos: votação realizada em dois turnos em cada Casa.
• Três quintos: aprovação por três quintos dos votos dos respectivos membros em cada turno.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342149
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