Flashcard FC346111
Quando é lícito entrar em domicílio sem consentimento para prestar socorro?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
Quando é lícito entrar em domicílio sem consentimento para prestar socorro?
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Resposta
É lícito quando houver estado de necessidade de socorro, ou seja, diante de risco à integridade física de alguém que justifique a entrada para obter atendimento imediato sem consentimento do morador.• Estado de necessidade: entrada justificada para evitar dano à integridade física quando a pessoa corre risco ou não responde à chamada.
• Proporcionalidade: a atuação deve limitar-se à busca de atendimento imediato, sem abuso de poder.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342150
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