Flashcard FC346116
A função social da propriedade é direito ou dever constitucional?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
A função social da propriedade é direito ou dever constitucional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A função social da propriedade é dever individual e coletivo expressamente previsto na Constituição Federal de 1988, no mesmo capítulo do direito à propriedade.O direito de propriedade aparece no caput do art. 5º e no inciso XXII, e a função social está prevista no inciso XXIII do mesmo artigo.
Além disso, a função social da propriedade integra princípios da ordem econômica, constando também no art. 170, III da CF/88.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342155
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em