Flashcard FC346117
Qual princípio impede que alguém seja considerado culpado antes do trânsito em julgado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Qual princípio impede que alguém seja considerado culpado antes do trânsito em julgado?
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Resposta
A presunção de inocência determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.• Ônus da prova: cabe à acusação, de modo que a dúvida beneficia o réu.
• In dubio pro reo: na dúvida, favorece o réu.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342156
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