Flashcard FC346122
Quais direitos devem ser informados ao preso no momento da detenção?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Quais direitos devem ser informados ao preso no momento da detenção?
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Resposta
O preso deve ser informado do direito de permanecer calado, da assistência da família e do advogado, da identificação dos responsáveis pela prisão ou pelo interrogatório policial e de que a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.
• Permanecer calado: expressão do princípio da autodefesa e da vedação à autoincriminação.
• Assistência familiar e jurídica: assegura que o preso tenha apoio pessoal e jurídico desde o início da restrição de liberdade.
• Identificação dos responsáveis: elemento essencial para controle de legalidade e responsabilização pela prisão ou interrogatório policial.
• Relaxamento da prisão ilegal: a prisão ilegal deve ser imediatamente relaxada pela autoridade judiciária, assegurando tutela jurisdicional pronta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342161
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