Flashcard FC346125
Quando a entrada em domicílio sem consentimento do morador é lícita para prestar socorro?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Quando a entrada em domicílio sem consentimento do morador é lícita para prestar socorro?
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Resposta
A entrada é lícita quando existe necessidade imediata de assistência para proteger bens jurídicos superiores, como a vida e a integridade física.
• Proporcionalidade: a atuação deve ser limitada ao socorro necessário, evitando danos desnecessários ao imóvel.
• Comunicação: as autoridades competentes devem ser comunicadas após o atendimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342164
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