Flashcard FC346126
A criação de associações depende de autorização e como são protegidas contra intervenção e dissolução?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
A criação de associações depende de autorização e como são protegidas contra intervenção e dissolução?
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Resposta
A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, e sua dissolução compulsória só pode ocorrer por decisão judicial com trânsito em julgado.
• Criação: independe de autorização estatal e é livremente constituída.
• Interferência estatal: é vedada no funcionamento das associações.
• Dissolução compulsória: somente por decisão judicial com trânsito em julgado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342165
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