Flashcard FC346129
É lícito penetrar em domicílio sem consentimento para prestar socorro em risco de vida?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
É lícito penetrar em domicílio sem consentimento para prestar socorro em risco de vida?
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Resposta
É lícito penetrar no domicílio sem consentimento para prestar socorro em situação de risco à vida.
• Exceção constitucional: a inviolabilidade do domicílio admite entrada sem consentimento para prestar socorro em casos de necessidade como risco à vida.
• Limitação: a entrada deve se limitar ao estritamente necessário para socorrer, não autorizando buscas ou revistas sem outra causa legal.
• Providência complementar: quando possível, deve-se acionar serviços de emergência para complementar o atendimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342168
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