Flashcard FC346130
Quais são as condições para reunião em local aberto ao público?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Quais são as condições para reunião em local aberto ao público?
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Resposta
A reunião em local aberto ao público pode ocorrer sem armas e independentemente de autorização do poder público, desde que não frustre outra reunião previamente convocada para o mesmo local e seja dado prévio aviso à autoridade competente.
• Proibição de armas: a reunião deve ocorrer sem armas ou instrumentos perigosos para segurança pública.
• Independência de autorização: não é exigida autorização prévia do poder público para sua realização.
• Prévio aviso: é necessário comunicar antecipadamente a autoridade competente para providências de segurança e logística.
• Proteção a outra reunião: não pode frustrar reunião anteriormente convocada para o mesmo local, preservando ordem e igualdade de exercício do direito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342169
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em