Flashcard FC346138
Qual o status jurídico de um tratado internacional de direitos humanos aprovado em dois turnos, em cada Casa do Congresso, por três quintos dos votos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Qual o status jurídico de um tratado internacional de direitos humanos aprovado em dois turnos, em cada Casa do Congresso, por três quintos dos votos?
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Resposta
O tratado adquire equivalência normativa a uma emenda constitucional.Isso significa que, cumprido esse quórum e procedimento, o tratado incorpora-se ao ordenamento com a mesma posição hierárquica e sujeita-se ao mesmo nível de proteção normativa e ao mesmo processo de alteração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342177
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em