Flashcard FC346140
Qual princípio orienta a compatibilização de direitos fundamentais em conflito?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Qual princípio orienta a compatibilização de direitos fundamentais em conflito?
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Resposta
O princípio da proporcionalidade orienta a compatibilização de direitos fundamentais por meio de ponderação.• Norma geral: lei federal que disciplina, de forma abstrata, o uso de derivados do tabaco em ambientes coletivos fechados e aplica-se a todos os destinatários.
• Direitos em conflito: a liberdade de fumar e a proteção à saúde de terceiros estão submetidas à ponderação.
• Controle jurisdicional: o Poder Judiciário avalia excessos e garante que a limitação respeite os parâmetros constitucionais.
Veja como foi cobrado:
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