Flashcard FC346141
Qual a consequência jurídica do prévio aviso de uma reunião pacífica em local público?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Qual a consequência jurídica do prévio aviso de uma reunião pacífica em local público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O prévio aviso confere proteção constitucional à reunião comunicada, impedindo que outra manifestação a frustre no mesmo espaço e horário.• Proibição a atos concorrentes: simpatizantes que pretendam ato simultâneo no mesmo local e horário não podem consumá-lo, pois frustraria a reunião comunicada.
• Dever da autoridade: cabe à autoridade adotar medidas para preservar a reunião previamente convocada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342180
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em