Flashcard FC346149
Como a Constituição trata o crime de racismo quanto à fiança e à prescrição?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Como a Constituição trata o crime de racismo quanto à fiança e à prescrição?
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Resposta
A Constituição trata o crime de racismo como inafiançável e imprescritível, sujeitando o agente à pena de reclusão nos termos da lei.
• Fiança: não cabe fiança para afastar a prisão.
• Prescrição: não existe prazo de prescrição que alcance a pretensão punitiva do Estado.
Veja como foi cobrado:
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