Flashcard FC346154
A ordem judicial autoriza ingresso noturno em domicílio sem o consentimento do morador?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
A ordem judicial autoriza ingresso noturno em domicílio sem o consentimento do morador?
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Resposta
Não, em regra a ordem judicial não autoriza ingresso noturno em domicílio contra a vontade do morador.• Flagrante: autoriza ingresso sem consentimento do morador em caso de flagrante delito.
• Desastre: autoriza ingresso para situações de desastre que exijam intervenção imediata.
• Prestação de socorro: autoriza ingresso para prestar socorro a pessoas em perigo.
• Determinação judicial diurna: a ordem judicial autoriza ingresso expressamente quando a determinação ocorrer durante o dia.
Veja como foi cobrado:
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