Flashcard FC346155
O crime de racismo admite fiança ou prescrição?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
O crime de racismo admite fiança ou prescrição?
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Resposta
Não; o crime de racismo é inafiançável e imprescritível, sendo sujeito à pena de reclusão.• Inafiançável: impede a concessão de fiança para responder ao processo, sem vedar outros meios de defesa processual.
• Imprescritível: a pretensão punitiva do Estado não se extingue com o tempo, permitindo o processamento mesmo após muitos anos.
• Pena: sujeito à pena de reclusão.
Veja como foi cobrado:
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