Flashcard FC346156
O perdimento de bens pode ser estendido aos sucessores e qual é seu limite?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
O perdimento de bens pode ser estendido aos sucessores e qual é seu limite?
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Resposta
Sim, poderá ser estendida aos sucessores e executada contra eles até o limite do valor do patrimônio transferido.• Extensão: poderá ser estendida aos sucessores e executada contra eles, nos termos da lei.
• Limite: limitada ao valor do patrimônio transferido, sem alcançar bens preexistentes além desse montante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342195
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