Flashcard FC346157
Em que condição a escusa de consciência exonera alguém da obrigação legal?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Em que condição a escusa de consciência exonera alguém da obrigação legal?
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Resposta
A escusa de consciência exonera o indivíduo apenas se houver prestação alternativa prevista em lei e esta for cumprida pelo interessado.• Prestação alternativa: deve estar prevista em lei e ser cumprida para que a escusa produza efeito.
• Recusa injustificada: autoriza a aplicação de sanções, inclusive privação de direitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342196
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