Flashcard FC346161
Quando as atividades de uma associação podem ser suspensas judicialmente sem aguardar trânsito em julgado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Quando as atividades de uma associação podem ser suspensas judicialmente sem aguardar trânsito em julgado?
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Resposta
As atividades de uma associação podem ser suspensas antes do trânsito em julgado quando ela tem por objetivo a ruptura da Federação e a criação de um novo Estado, representando afronta à ordem constitucional e risco à segurança pública.• Suspensão: medida preventiva que pode ser determinada imediatamente pelo juiz a pedido do Ministério Público, sem aguardar trânsito em julgado.
• Dissolução: depende de sentença definitiva com trânsito em julgado.
Veja como foi cobrado:
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