Flashcard FC346162
A assistência religiosa é garantida a internos de unidades de internação coletiva?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
A assistência religiosa é garantida a internos de unidades de internação coletiva?
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Resposta
Sim, a assistência religiosa é direito constitucional assegurado a internos de unidades de internação coletiva.• Assistência religiosa: direito garantido nas entidades civis e militares de internação coletiva, admitindo apenas regulamentação e medidas de segurança, sem autorização para proibição absoluta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342201
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