Flashcard FC346164
A conciliação extrajudicial é facultativa ou obrigatória?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
A conciliação extrajudicial é facultativa ou obrigatória?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A conciliação extrajudicial é facultativa.• Voluntariedade: é um meio consensual e privado em que as partes optam por negociar sem intervenção judicial obrigatória.
• Acesso ao Judiciário: se não houver acordo, qualquer interessado pode recorrer ao Judiciário para obter tutela de seu direito.
• Autonomia das partes: a autonomia e a possibilidade posterior de judicialização permanecem preservadas.
• Legislação: leis e políticas públicas estimulam a conciliação, sem torná-la compulsória fora dos casos previstos em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342203
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em