Flashcard FC346167
O que significa a vedação do anonimato na manifestação do pensamento e quando é assegurada assistência jurídica integral e gratuita?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
O que significa a vedação do anonimato na manifestação do pensamento e quando é assegurada assistência jurídica integral e gratuita?
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Resposta
O anonimato na manifestação do pensamento é vedado, e a assistência jurídica integral e gratuita é assegurada a quem comprovar insuficiência de recursos.• Anonimato: a ausência de autoria é proibida, para permitir responsabilização por eventuais abusos.
• Assistência jurídica: prestação integral e gratuita condicionada à comprovação de insuficiência de recursos, como garantia de acesso à justiça.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342206
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