Flashcard FC346169
A suspensão das atividades de associação depende de decisão judicial e de trânsito em julgado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
A suspensão das atividades de associação depende de decisão judicial e de trânsito em julgado?
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Resposta
A suspensão das atividades de associação depende de decisão judicial, independentemente do trânsito em julgado.• Medida provisória: pode ser decretada de forma provisória ou cautelar para afastar risco imediato decorrente do uso ilícito da associação.
• Proteção da associação: a diferenciação evita dissoluções sumárias e permite atuação imediata do Estado por meio do Poder Judiciário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342208
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em