Flashcard FC346175
Qual é a natureza penal do crime de racismo e que garantia têm as presidiárias quanto à amamentação?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2021
Qual é a natureza penal do crime de racismo e que garantia têm as presidiárias quanto à amamentação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O crime de racismo é inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, e às presidiárias é garantida a permanência com seus filhos durante o período de amamentação.
• Racismo: prática constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
• Presidiárias: têm asseguradas condições para permanecerem com seus filhos durante o período de amamentação, com estruturas e medidas estatais compatíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342214
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em