Flashcard FC346189
Estrangeiro residente no Brasil pode propor ação popular?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
Estrangeiro residente no Brasil pode propor ação popular?
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Resposta
Não, o estrangeiro residente no Brasil não pode propor ação popular.• Cidadania: admite-se apenas o brasileiro nato ou naturalizado com capacidade eleitoral ativa, ou seja, regularidade como eleitor.
• Prova e representação: exige-se prova da condição de eleitor e a representação por advogado não supre a legitimidade ativa exigida constitucionalmente, portanto o estrangeiro não poderá propô-la.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342228
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