Flashcard FC346190
Quem pode propor ação popular e qual a regra sobre custas e sucumbência?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Quem pode propor ação popular e qual a regra sobre custas e sucumbência?
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Resposta
Qualquer cidadão brasileiro pode propor ação popular e, em regra, o autor fica isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, salvo se comprovada má-fé.• Cidadão brasileiro: possui legitimidade para propor ação popular destinada a anular ato que lesione o patrimônio de entidade da qual o Estado participa.
• Custas e sucumbência: o autor, em regra, fica isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, salvo se ficar comprovada má-fé na propositura da demanda.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342229
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