Flashcard FC346191
Quem pode propor ação popular e quais vantagens processuais possui, salvo comprovada má-fé?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Quem pode propor ação popular e quais vantagens processuais possui, salvo comprovada má-fé?
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Resposta
Somente o cidadão brasileiro em pleno gozo dos direitos políticos tem legitimidade para propor ação popular e, salvo comprovada má-fé, fica isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.• Cidadão apto: cidadão brasileiro em pleno gozo dos direitos políticos tem legitimidade para propor ação popular.
• Vantagens processuais: salvo comprovada má-fé, o autor é isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342230
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