Flashcard FC346192
Qual remédio constitucional permite a qualquer cidadão impugnar atos que lesem a coisa pública visando anulação, reparação ou obrigação de fazer?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Qual remédio constitucional permite a qualquer cidadão impugnar atos que lesem a coisa pública visando anulação, reparação ou obrigação de fazer?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O remédio constitucional é o ajuizamento de ação popular.
• Patrimônio público: impugna atos que o lesem buscando anulação, reparação ou obrigação de fazer.
• Meio ambiente: tutela interesses ambientais de caráter coletivo.
• Moralidade administrativa: combate atos que violem a ética na administração pública.
• Patrimônio histórico e cultural: protege bens históricos e culturais contra atos lesivos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342231
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em