Flashcard FC346197
Quem pode propor ação popular e que proteção processual o autor recebe?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
Quem pode propor ação popular e que proteção processual o autor recebe?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Qualquer cidadão em condições de elegibilidade pode propor ação popular.
• Isenção de custas judiciais: o autor fica isento das custas judiciais salvo comprovada má-fé.
• Ônus da sucumbência: o autor está isento do ônus da sucumbência salvo comprovada má-fé.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342236
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em